quinta-feira, 30 de maio de 2013

Acordo entre a prefeitura de São Paulo e uma entidade fantasma, o MST

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Haddad fecha acordo com o MST para o fornecimento de alimentos orgânicos para escolas públicas de SP.

Só uma coisa me incomoda nesta notícia. Como, se o MST que não é uma entidade registrada na junta comercial? Não possui CNPJ, não recolhe impostos, não é formalizada juridicamente e não possui estatuto; e, justamente por isso, não pode ser processada judicialmente pelas arruaças e destruições que promove no patrimônio alheio,  como irá fornecer alimentos para a prefeitura de São Paulo?

Vai ser tudo sem nota no caixa dois, ou irão abrir uma empresa de fachada para que consigam emitir NF sem recolher impostos? E mesmo que tenham uma empresa aberta, onde está o contrato social da empresa? Quem são os sócios? Onde fica a sede? E, cadê o edital de concorrência onde o MST foi ganhador da licitação? E se o MST abrir uma empresa e formalizar sua situação juridicamente, seus dirigentes poderão ser processados pela baderna que promovem no campo. Um tiro no pé. 

Votaram no Haddad, e a prefeitura já está virando um penico esquerdofrênico. O MP tem obrigação de acabar com essa bandalheira.   

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ASSIM ESTÁ NA PÁGINA DO MST

Da Página do MST



Uma comissão do MST fez uma audiência com o prefeito de São Paulo Fernando Haddad, na manhã de sexta-feira (19/4), na sede da Prefeitura. O MST apresentou a Haddad produtos produzidos por cooperativas organizadas em áreas da Reforma Agrária, que são a base da alimentação de alunos matriculados nas escolas em diversas prefeituras, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 

“A prefeitura de São Paulo tem colocado dificuldades para a compra alimentos da reforma agrária para a merenda escolar e para os programas sociais. A gestão anterior não tinha essa preocupação. No entanto, o prefeito Haddad acenou positivamente e ficou muito impressionado com a nossa capacidade de produção”, disse o dirigente do MST Delwek Mateus.

A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos de reforma agrária. 

Apenas no estado de São Paulo, as cooperativas do MST já fornecem alimentos para a alimentação escolar para as prefeituras de São Bernardo, Guarulhos, Campinas, São Caetano do Sul, Suzano, Ribeirão Pires, Mairiporã, Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Registro, Bauru. Ourinhos, Sertãozinho, Araras, Ibiúna, Pederneiras, Itapeva e Porto Feliz.

Os alimentos fornecidos são arroz orgânico e convencional, feijão, macarrão, leite de caixinha e em pó, achocolatado, suco de uva, iogurtes e queijo mussarela, entre outros. Em São Bernardo, o MST abastece 100% da demanda de arroz e feijão, garantindo a alimentação de todas as crianças e jovens do ensino municipal.

Em alguns municípios, as prefeituras tem sido coniventes com empresários da área de distribuição de alimentos, que atuavam como intermediários, criaram cooperativas de fachada para disputar as chamadas públicas, desrespeitando a lei.

Um comentário:

  1. Os contratos para fornecimento de alimentos orgânicos serão assinados com cooperativas devidamente constituídas e organizadamente instaladas em assentamentos regulares.

    São inúmeros os municípios que já se utilizam dessa parceria, mesmo aquelas que não são administradas pelo PT.

    A cidade de São Paulo estava de fora por puro atraso de vida.

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