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Haddad
fecha acordo com o MST para o fornecimento de alimentos orgânicos para escolas
públicas de SP.
Só uma coisa me incomoda nesta notícia. Como, se o MST que não é uma entidade
registrada na junta comercial? Não possui CNPJ, não recolhe impostos, não é
formalizada juridicamente e não possui estatuto; e, justamente por isso, não
pode ser processada judicialmente pelas arruaças e destruições que promove no
patrimônio alheio, como irá fornecer alimentos para a prefeitura de São
Paulo?
Vai ser tudo sem nota no caixa dois, ou irão abrir uma empresa de fachada para
que consigam emitir NF sem recolher impostos? E mesmo que tenham uma empresa
aberta, onde está o contrato social da empresa? Quem são os sócios? Onde fica a
sede? E, cadê o edital de concorrência onde o MST foi ganhador da licitação? E
se o MST abrir uma empresa e formalizar sua situação juridicamente, seus
dirigentes poderão ser processados pela baderna que promovem no campo. Um tiro
no pé.
Votaram no Haddad, e a prefeitura já está virando um penico
esquerdofrênico. O MP tem obrigação de acabar com essa bandalheira.
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ASSIM ESTÁ NA PÁGINA DO MST
Da Página do MST
Uma comissão do MST fez uma audiência com o prefeito de São Paulo
Fernando Haddad, na manhã de sexta-feira (19/4), na sede da Prefeitura.
O MST apresentou a Haddad produtos produzidos por cooperativas
organizadas em áreas da Reforma Agrária, que são a base da alimentação
de alunos matriculados nas escolas em diversas prefeituras, por meio do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
“A prefeitura
de São Paulo tem colocado dificuldades para a compra alimentos da
reforma agrária para a merenda escolar e para os programas sociais. A
gestão anterior não tinha essa preocupação. No entanto, o prefeito
Haddad acenou positivamente e ficou muito impressionado com a nossa
capacidade de produção”, disse o dirigente do MST Delwek Mateus.
A
Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos
recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura
familiar, priorizando os assentamentos de reforma agrária.
Apenas
no estado de São Paulo, as cooperativas do MST já fornecem alimentos
para a alimentação escolar para as prefeituras de São Bernardo,
Guarulhos, Campinas, São Caetano do Sul, Suzano, Ribeirão Pires,
Mairiporã, Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Registro, Bauru.
Ourinhos, Sertãozinho, Araras, Ibiúna, Pederneiras, Itapeva e Porto
Feliz.
Os alimentos fornecidos são arroz orgânico e convencional,
feijão, macarrão, leite de caixinha e em pó, achocolatado, suco de uva,
iogurtes e queijo mussarela, entre outros. Em São Bernardo, o MST
abastece 100% da demanda de arroz e feijão, garantindo a alimentação de
todas as crianças e jovens do ensino municipal.
Em alguns municípios, as prefeituras tem sido coniventes com empresários
da área de distribuição de alimentos, que atuavam como intermediários,
criaram cooperativas de fachada para disputar as chamadas públicas,
desrespeitando a lei.
Os contratos para fornecimento de alimentos orgânicos serão assinados com cooperativas devidamente constituídas e organizadamente instaladas em assentamentos regulares.
ResponderExcluirSão inúmeros os municípios que já se utilizam dessa parceria, mesmo aquelas que não são administradas pelo PT.
A cidade de São Paulo estava de fora por puro atraso de vida.