DIA D EM BRASÍLIA. SUPREMO JULGA SE JUIZES PERMANECEM IMPUNES

....RIO e BRASÍLIA - A quarta-feira é um dia decisivo para a luta contra a impunidade. No Supremo Tribunal Federal (STF), será julgada uma ação que poderá limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fiscalizar e punir irregularidades cometidas por magistrados. E a tendência do STF é aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona os poderes do CNJ. Já no Congresso, o Conselho de Ética da Câmara decide se um deputado que cometeu ilegalidade ou crime antes de exercer o mandato pode ser processado na Casa por quebra de decoro parlamentar.

LEIA MAIS:Blog Repórter de Crime comenta a importância do CNJ Judiciário

O STF julga a Adin sobre a Resolução 135 do CNJ , que regula o procedimento ao qual são submetidos juízes acusados de irregularidades. Na ação, a AMB diz que o CNJ não tem competência para tratar do assunto. Pela resolução de julho deste ano, o CNJ decidiu padronizar os processos administrativos contra juízes e desembargadores, com o argumento de que os tribunais de todo o país têm regras discrepantes.

A medida prevê penas de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão de magistrados que tiverem cometido faltas mais graves. No entanto, a disputa, que pode ter um desfecho hoje, não ficou apenas nos autos. Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), na segunda-feira, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, revelou sua indignação: disse que a Adin é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Ontem, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, abriu sessão manifestando repúdio ao comportamento da corregedora. As declarações e nome de Eliana, entretanto, não foram citados. No mesmo dia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que, se a Adin for julgada procedente, haverá "um grave retrocesso" .

Já o presidente da AMB, Nelson Calandra, disse que provocará Eliana Calmon a apontar quem seriam os "bandidos de toga" existentes no Judiciário

Legislativo

Na Câmara, o Conselho de Ética deverá votar parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Segundo ele, se o deputado cometeu, no passado, um fato ilegal e criminoso desconhecido do Parlamento e qualificado como indecoroso do ponto de vista ético, cabe processo contra o parlamentar.

Trata-se de uma resposta a uma questão de ordem feita por Miro Teixeira (PDT-RJ) depois que a Câmara inocentou Jaqueline Roriz (PMN-DF) , alegando que ela ainda não era deputada quando recebeu dinheiro do "mensalão" do Distrito Federal e que o fato só se tornou conhecido depois que ela foi eleita. Miro questionou se a ilegalidade ou o crime cometido pelo parlamentar antes de ser eleito contamina mandato.

Depois de decidida a questão, Conselho de Ética decidirá se prossegue com o processo que pede a cassação do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Valdemar é alvo de representações do PSOL e PPS em denúncias que envolvem o Ministério dos Transportes, cuja gestão é exercida pelo PR, e de suposta cobrança de propina. O relator Fernando Francischini (PSDB-PR) vai apresentar seu relatório, que deve ser contra Valdemar.

FONTE- O GLOBO
Publicado por Ubirajara Crespo